Instituída pela Reitoria da FSG Centro Universitário, a Comissão de Ética na Utilização de Animais (CEUA) da FSG Centro Universitário foi credenciado em 14 de junho de 2017 e sob parecer nº 26/2017 do Conselho Nacional de Experimentação Animal (CONCEA) e denominado de CEUA-FSG. As ações da CEUA-FSG incluem análises de protocolo da FSG Centro Universitário da Serra Gaúcha e quaisquer outras instituições brasileiras.

A CEUA-FSG está homologada pela CONCEA sob o registro “SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. – CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA – FSG” – CNPJ “91.109.660/0006-75 FILIAL.

A Comissão é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, cuja finalidade é analisar, emitir parecer e expedir certificados com base nos princípios éticos no uso de animais, elaborados pelo CONCEA, sobre a utilização de animais em atividades educacionais e em experimentos que envolvam espécies definidas na Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008, constituído em acordo com os termos do art. 5o, inc. II, da Lei nº; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009; e Resolução Normativa nº 21, de 20 de março de 2015.

A CEUA avalia projetos educacionais e de pesquisa que utilizem animais do Filo Chordata, subfilo Vertebrata. Esses projetos podem estar relacionados à ciência básica, aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle de qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunológicos, biomateriais, instrumentos e quaisquer outros procedimentos testados em animais.

Ainda, se considera projeto educacional todas as atividades de ensino relacionadas às ciências médica, biológica, agroveterinárias, para visualização de fenômenos fisiológicos e/ou comportamentais, aquisição de habilidades cirúrgicas e zootécnicas que utilizem animais vivos.

As reuniões ocorrem, ordinariamente, na última quinta-feira útil do mês, às 16 horas, ou extraordinariamente de acordo com determinação do colegiado.

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